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Assinalamos, hoje, 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São 40 anos de adesão de Portugal a esta Declaração. O que ela nos diz, nos tempos que correm, enquanto Cáritas, é que não se pode esquecer, em cada dia, a responsabilidade de renovar o compromisso para tornar realidade cada um dos direitos proclamados há sete décadas. Só este compromisso permitirá que os governantes do nosso país, bem como de outros, tenham em conta que não basta assinar declarações, mas há que assumir, com verdade, os compromissos decorrentes de cada um dos artigos de tão distinto documento.

Hoje, lembramos de forma particular a todos os que sentem que esta Declaração ainda não os inclui. Aqueles que não têm um salário bastante que lhes permita viver com dignidade, providenciar as necessidades dos seus filhos, dos seus idosos.

Aqueles para quem o salário, escandalosamente, não representa uma oportunidade para sair do limiar da pobreza, para poderem ter a sua habitação, com condições básicas de aquecimento, de iluminação, de conforto total.

Lembramos os que vivem sem emprego, que se sentem à margem da sociedade e que percebem que o mundo do trabalho não voltará a ter um lugar para si.

Hoje, não poderemos deixar de recordar, também, o inicio da Cimeira de Marraquexe. Junto com outras organizações, através do Fórum das Organizações Católicas para as Imigração (FORCIM), do qual a Cáritas Portuguesa faz parte, reafirmamos que os princípios da centralidade da pessoa humana, das suas reais necessidades e do bem comum, devem presidir e orientar as políticas internas e externas dos Estados, incluindo as questões migratórias.

As problemáticas relacionadas com a mobilidade humana constituem atualmente um dos maiores desafios do nosso tempo. A sociedade civil pode e deve ter um importante papel nos processos de planeamento, decisão, implementação e avaliação de impacto de políticas relativas a Refugiados e Migrações.

A Cáritas acompanha esta realidade bem de perto, no âmbito dos objetivos do projeto MIND: Migrações, Interligação e Desenvolvimento, que visa contribuir para uma visão positiva e promover o envolvimento da sociedade Europeia nas questões e desafios do desenvolvimento. A Cáritas Portuguesa responde, também, ao apelo do Papa Francisco de se acompanhar e apoiar os Pactos Globais sobre Refugiados e para as Migrações, através da dinamização da campanha internacional “Partilhar a Viagem”.

Durante o ano de 2017, a Cáritas respondeu em atendimento a mais de 138 000 pessoas, em todo o país, a viver situações evidentes de desrespeito pelos seus direitos fundamentais, relacionadas, sobretudo, com a falta de rendimento ou rendimento insuficiente, a falta de emprego e dificuldades no acesso à saúde e a medicamentos.

A Declaração Universal do Direitos Humanos foi um dos maiores feitos do século passado. Não merece continuar a ficar-se por uma Declaração, mas ser uma obrigação ética. Razões não faltam.